Certidões

Fluxograma de Emissão de Certidões

ATENÇÃO: Todas as certidões deverão serem solicitadas SOMENTE através do nosso site de autoatendimento autoatendimentocraac.org.br .

1.CERTIDÃO DE REGULARIDADE – PESSOA FÍSICA

A Certidão de Regularidade PF é o documento que atesta o registro e a regularidade do profissional perante o CRA-AC.

 

Procedimentos necessários para obter a certidão de Regularidade PF:

 

Para solicitar a Certidão de Regularidade PF deve-se realizar:

 

  • A Solicitação de Certidão de Regularidade PF deverá ser realizada através do site autoatendimentocraac.org.br;
  • Selecionar o menu “Certidões” e clicar na opção “Nova”;
  • Realizar o pagamento da taxa, no valor de R$ 39,53 (Trinta e Nove Regais e Cinquenta e Três Centavos) através de boleto bancário ou cartão de crédito.

 

OBS: O profissional deve estar com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dentro da validade (caso esteja vencida, será necessário solicitar a Emissão de Carteira de Identidade Profissional Definitiva junto ao nosso setor de atendimento);

 

Validade da Certidão de Regularidade PF:

A certidão de Regularidade PF será válida até o último dia do ano corrente, exceto quando houver parcelamentos de anuidades do profissional. Neste último caso, o vencimento passa a ser no último dia útil do mês em que fora solicitada a certidão. Caso o profissional necessite de uma nova certidão, deverá realizar o pagamento de uma nova taxa para emissão de uma nova certidão.

Prazo para emissão da Certidão de Regularidade PF:

A emissão será realizada automaticamente, assim que compensar o pagamento junto ao banco (no caso de boleto), ou imediatamente através do pagamento através de cartão de crédito.

2. CERTIDÃO DE REGULARIDADE – PESSOA FÍSICA

A Certidão de Regularidade é o documento que atesta o registro e a regularidade da empresa perante o CRA-AC.

Procedimentos necessários para obter a certidão de Regularidade PJ:

Acessar o site autoatendimentocraac.org.br, clicar no menu “Certidões” e gerar a taxa de emissão da certidão de regularidade.

Observações: A empresa e o Responsável Técnico devem estar em situação regular e adimplentes com as anuidades do CRA-AC;

O Responsável Técnico deve estar com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dentro da validade. Caso esteja vencida, solicite a Emissão de Carteira de Identidade Profissional Definitiva junto ao nosso setor de atendimento.

Validade da Certidão de Regularidade PJ:

A certidão de Regularidade PJ será válida até o último dia do ano corrente, exceto quando houver parcelamentos de anuidades da Empresa ou do Responsável Técnico. Neste último caso, o vencimento passa a ser no último dia útil do mês em que fora solicitada a certidão. Caso a empresa necessite de uma nova certidão, deverá realizar o pagamento de uma nova taxa para emissão de uma nova certidão.

Prazos para emissão das Certidões de Regularidade PJ:

A emissão será realizada automaticamente, assim que compensar o pagamento junto ao banco (no caso de boleto), ou imediatamente através do pagamento através de cartão de crédito.

Valor da Certidão: R$ 120,87 (Cento e Vinte Reais e Oitenta e Sete Centavos) através de boleto bancário ou cartão de crédito.

3. CERTIDÃO DE REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO (RCA)

A Certidão de Registro de Comprovação de Aptidão é o documento que atesta o desempenho de atividades de Administração desenvolvidas pelas empresas registradas, emitida pelo CRA-AC em atenção a Lei Federal nº 4.769/65, Decreto Federal nº 61.934/67 e Decreto Estadual nº 4.735/16.

Procedimentos necessários para obter a Certidão de Registro de Comprovação de Aptidão – RCA:

A empresa e o(os) Responsável(eis) Técnico(s) devem estar em situação regular e adimplentes com as anuidades do CRA-AC.

O Responsável Técnico deve estar com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dentro da validade (caso esteja vencida, será necessário solicitar a Emissão de Carteira de Identidade Profissional Definitiva junto ao nosso setor de atendimento);

Acessar o site autoatendimentocraac.org.br, acessar o menu “Acervo Técnico” e cadastrar o RCA, anexando as informações:

  • CONTRATO DO SERVIÇO PRESTADO contendo a assinatura reconhecida da contratada e da contratante onde fora prestado o serviço (ÓRGÃO PÚBLICO/EMPRESA) e Assinatura do Responsável Técnico na última página do contrato;
  • TERMOS ADITIVOS DO CONTRATO;
  • COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO (Nota Fiscal do último mês do serviço prestado pago e/ou nota de empenho);
  • ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, Sendo que o Atestado deve conter: identificação do contratante, número do contrato, vigência do contrato, efetivo de pessoal e a assinaturas do Responsável Técnico, e de quem forneceu o atestado (caso quem tenha fornecido o atestado seja Pessoa Física ou empresa privada);
  • GFIP (todas as páginas, incluindo GPS e FGTS e comprovantes de pagamento dos mesmos) – do mês mais recente ao que o serviço fora prestado ou, caso o contrato ainda esteja em andamento a GFIP deverá constar os colaboradores alocados no referido contrato;
  • OUTROS documentos que a empresa deseje anexar.

 

Validade da Certidão de RCA:

A validade da certidão de RCA será de 6 (seis) meses, a contar de sua expedição.

Prazos para emissão das Certidões de RCA:

O prazo para emissão das certidões será de até 5 (cinco) dias úteis após anexar todas as informações necessárias junto ao site de autoatendimento e análise pelo CRA-AC. Após será liberada a taxa para pagamento. A emissão será realizada automaticamente, assim que compensar o pagamento junto ao banco (no caso de boleto), ou imediatamente através do pagamento através de cartão de crédito.

Valor da Certidão: R$ 120,87 (Cento e Vinte Reais e Oitenta e Sete Centavos) através de boleto bancário ou cartão de crédito.

OBS: Os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, ou qualquer documento que comprove a execução dos serviços, no CRA da jurisdição onde estiver estabelecido o tomador dos serviços (mesma UF do CRA-AC) Art. 2º, § 1º da RN CFA nº 464/2015. Caso o serviço tenha sido prestado pela empresa em outro estado, deverá solicitar primeiramente o RCA no estado do tomador do serviço e, posteriormente, no CRA-AC (Visto em documentos expedidos por outros CRAs, cujo valor da taxa é de R$ 39,53).

4.CERTIFICADO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT

O Certificado de Responsabilidade Técnica é o documento necessário para registro do profissional Responsável Técnico a empresa registrada no Conselho.

Procedimentos necessários para obter o Certificado de Registro de Responsabilidade Técnica:

  • Preenchimento do FORMULÁRIO DE RRT fornecido pelo CRA devidamente preenchido contendo a assinaturas do Responsável Técnico;
  • CARTA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (fornecido pelo CRA-AC);
  • CONTRATO de prestação de serviços (Caso o RT não seja sócio ou empregado da empresa);
  • Cópia do COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA de RRT no valor de R$ 39,53.

Prazos para emissão do Certificado de RRT:

O certificado de RRT ficará disponível a partir do momento que o pagamento for compensado junto ao banco. Após, poderá ser emitido diretamente através do site de autoatendimento pelo requisitante.

Validade do Certificado de RRT:

A validade do Certificado de Registro de Responsabilidade Técnica será válida por tempo indeterminado, até que seja realizada a substituição do responsável técnico da empresa mediante apresentação de documento de baixa.

6.CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO LEGAL

A Certidão de Habilitação Legal habilita a atuação do profissional para realizar a Perícia Judicial e Extrajudicial.

Para solicitar a Certidão de Habilitação Legal, deve-se realizar:

  • A Solicitação de Certidão de Habilitação Legal junto ao setor de atendimento do CRA-AC;
  • Apresentar cópia do COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA no valor de R$ 39,53.

 

OBS: O profissional deve estar com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dentro da validade (caso esteja vencida, será necessário solicitar a Emissão de Carteira de Identidade Profissional Definitiva junto ao nosso setor de atendimento);

Validade da Certidão de Habilitação Legal:

A validade da certidão de Regularidade PF será válida até o último dia do ano corrente, exceto quando houver parcelamentos de anuidades do profissional. Neste último caso, o vencimento passa a ser no último dia útil do mês em que fora solicitada a certidão. Caso a empresa necessite de uma nova certidão, deverá realizar o pagamento de uma nova taxa para emissão de uma nova certidão.

Prazos para emissão da certidão de Habilitação Legal:

O prazo para emissão da certidão de Habilitação Legal será até de 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da e taxa solicitação junto ao Conselho.

Valor da Certidão: R$ 39,53 (Trinta e Nove Regais e Cinquenta e Três Centavos) através de boleto bancário ou cartão de crédito.

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