ORIENTAÇÃO CPLS MUNICÍPIOS

• Acordão CFA nº 3_201- Terceirização e locação de mão de obra
  
  
• CNAEs da Administração
  
  
• Decreto Rio Branco nº 269_2018 (licitações)
  
  
• Lei nº 6.839_80
  
  
• Nota Recomendatória nº 01/2025 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON